Campinas comemora Selo da Diversidade e "Cidade Acessível"

A comemoração do primeiro ano de implantação do Selo da Diversidade de Raça, Etnia, Gênero e Idade no Mercado de Trabalho de Campinas, que sempre inclui a pessoa com deficiência, ocorreu na tarde desta terça-feira, dia 27 de julho, na Sala Azul do Gabinete do Prefeito, com a adesão de 12 novas empresas que, juntamente com a CPFL Energia primeira empresa a assumir esse compromisso quando o selo foi lançado em 2009, assumem o compromisso de difundir o direito a oportunidades iguais para todos. Na mesma solenidade, o prefeito Hélio de Oliveira Santos, recebeu o certificado “Cidade Acessível Direitos Humanos” da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

“Campinas tem orgulho de ser modelo, juntamente com cinco cidades co-irmãs, e se coloca à disposição do Ministério de Direitos Humanos e de outros municípios no sentido de apresentar o esforço que a cidade vem assumindo para diminuir a questão relacionada à exclusão daqueles que têm um longo caminho para a conquista da sua cidadania no País, seja a pessoa com deficiência, aqueles que são discriminados pela idade, pela cor, pela diversidade sexual, pelo gênero e os que sofrem qualquer forma de preconceito”, disse Dr. Hélio.

O prefeito ressaltou, ainda, que desde o primeiro dia do seu primeiro mandato colocou como meta para sua equipe alcançar 100% de acessibilidade. “Temos que perseguir diuturnamente a acessibilidade 100% e isso significa estabelecer as possibilidades, em uma luta permanente pelo possível já que esse é um caminho sem volta em Campinas”, colocou.

Quanto à questão da diversidade, o prefeito acredita ser uma luta sem fim, mas que tem grandes batalhadores. “Precisamos sempre buscar resultados, é preciso incluir sem preconceitos, e essa é a luta pela cidadania plena que é direito constitucional”, completou.

Selo da Diversidade

O professor Hélio Santos, responsável pela implantação do Selo da Diversidade, de etnia e raça em Salvador (Bahia) e no Estado de São Paulo afirma que esse programa é uma política pública. “Essa é uma política pública contemporânea e necessária porque contempla maiorias. É um selo voltado para valorizar a mão-de-obra da mulher, da pessoa com deficiência, do idoso e do negro é uma política pública do “ganha–ganha”, porque ganham todos aqueles que deixam de ser discriminados, a sociedade, os empresários e o poder público, “ ressaltou.

Conforme o professor, Campinas é a primeira cidade não capital a implantar essa política. “Campinas é um grande modelo”, finalizou.

O termo de adesão do Selo Diversidade de Raça, Etnia, Gênero e Idade no Mercado de Trabalho de Campinas foi assinado, simbolicamente, pelo presidente da Ceasa, Demétrio Vilagra representando as empresas públicas do Município que aderiram ao Selo e pelo empresário Armindo Dias do Grupo Arcel, representando as oito empresas privadas que assinaram o termo de compromisso.

Receberam o certificado de participação como signatários do Selo de Campinas, cinco empresas públicas do Município - Centrais de Abastecimento de Campinas S/A (Ceasa Campinas); Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa); Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC); Informática de Municípios Associados (IMA) e Serviços Técnicos Gerais (SETEC). As oito empresas da iniciativa privada que receberam o certificado foram: Grupo Arcel; Borg Warner Brasil instalada em Barão Geraldo; Unianhanguera Educacional, com mais de mil funcionários nas diversas unidades de Campinas; Óticas Diniz com duas unidades em Campinas e a maior rede de óticas no País; Drogra Exxa; Atento do Brasil; Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), além da CPFL Energia.

“Esperamos que o compromisso assumido tanto pela gestão pública quanto pela iniciativa privada garanta iguais oportunidades e direitos à mulher, à pessoa com deficiência, ao idoso e aos afrodescendentes, e que esse programa seja difundido não só no mercado de trabalho, mas também nas famílias e suas redes relacionais, propiciando uma nova cultura de paz e não discriminação”, colocou a secretária Darci.

A proposta de instituição do selo da diversidade em Campinas ocorreu há mais de um ano, quando o professor Hélio Santos, reconhecido nacionalmente por sua busca pela igualdade de oportunidades à Comunidade Negra do Brasil, apresentou o projeto ao prefeito de Campinas após tê-lo implementado na cidade de Salvador e no Estado de São Paulo .

“Dr. Hélio, não só aceitou a proposta, como determinou que sendo Campinas o primeiro município do país não capital a implantar o Selo, o faria ampliando sua abrangência e incluindo a mulher, a pessoa idosa e dentro do conceito da diversidade também a pessoa com deficiência, tendo como primeira empresa participante a CPFL Energia”, relembra Darci.

Campinas Cidade Acessível

A coordenadora geral de Informação e Comunicação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Flávia Maria de Paiva Vital, representando o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, entregou ao prefeito Hélio de Oliveira Santos o certificado “Cidade Acessível é Direitos Humanos”.

Na ocasião, Flávia disse que Campinas está revendo a própria Campinas com olhar de cidade cidadã, voltada para os direitos humanos. “Nosso ministro sempre coloca que enquanto os direitos humanos não forem assegurados a cada um dos brasileiros não adianta ir atrás do progresso, pois a paz e o desenvolvimento só virão com respeito à diversidade e, por isso, esse Selo é muito importante”, disse.

Campinas é o único município do Estado de São Paulo a participar do programa. Com a assinatura do Termo, o município adere à agenda nacional pela inclusão das pessoas com deficiência com o compromisso de continuar implementando ações que a qualificaram, até o momento, como cidade que busca acessibilidade 100%.

O compromisso prevê o cumprimento de quatro metas até 31 de dezembro de 2010. Na área de cidadania, a criação da Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência, cujo decreto já foi publicado; para a mobilidade urbana serão construídas 300 novas rampas de acesso. No transporte, a efetivação do processo licitatório para implantação, em 2011 de mais 20 táxis acessíveis e, na área de educação a implementação de mais duas salas multifuncionais nas escolas municipais.

Entre os critérios de avaliação utilizados pela Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência para selecionar os primeiros municípios que participam do programa estão os marcos legais para pessoas com deficiência; políticas públicas para essa população; acessibilidade e eliminação de barreiras; saúde; educação; transporte público urbano acessível; habitação de interesse social acessível; trabalho e emprego; turismo, esporte, cultura e lazer.